{"id":180,"date":"2022-07-20T11:14:54","date_gmt":"2022-07-20T09:14:54","guid":{"rendered":"https:\/\/protexhealthcarenl.hosting-cluster.nl\/?page_id=180"},"modified":"2025-01-15T11:01:28","modified_gmt":"2025-01-15T10:01:28","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/protexhealthcare.com\/pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Aviso Legal"},"content":{"rendered":"<p>O site <a href=\"http:\/\/www.protexhealthcare.com\/por\" target=\"_new\" rel=\"noopener\">www.protexhealthcare.com\/por<\/a> (doravante denominado &#8220;Site&#8221;) \u00e9 uma iniciativa da Protex Healthcare (doravante denominada &#8220;Protex&#8221;).<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Nome:<\/strong> Protex Healthcare<\/li>\n<li><strong>Endere\u00e7o:<\/strong> Duwijckstraat 17, 2500 Lier, B\u00e9lgica<\/li>\n<li><strong>Telefone:<\/strong> +32 (0)475 54 85 81<\/li>\n<li><strong>E-mail:<\/strong> <a rel=\"noopener\">info@protexhealthcare.com<\/a><\/li>\n<li><strong>N\u00famero da empresa:<\/strong> BE 0566 933 623<\/li>\n<li><strong>Tribunal competente:<\/strong> B\u00e9lgica<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>1. Geral<\/strong><\/p>\n<p>Todo Usu\u00e1rio que consulta e\/ou utiliza o Site declara estar ciente dos Termos de Uso e aceitar a plena aplica\u00e7\u00e3o dos mesmos. Um &#8220;Usu\u00e1rio&#8221; (doravante tamb\u00e9m &#8220;Voc\u00ea&#8221;), no contexto destes Termos de Uso, \u00e9 qualquer pessoa que visita e utiliza nosso Site para obter informa\u00e7\u00f5es, independentemente de qualquer registro. Estes Termos de Uso aplicam-se tanto a n\u00f3s, Protex, quanto ao Usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>Espera-se que o Usu\u00e1rio tamb\u00e9m examine nossa <strong>Declara\u00e7\u00e3o de Privacidade<\/strong> e todos os outros direitos e obriga\u00e7\u00f5es claramente mencionados no Site.<\/p>\n<p>Nesse sentido, a Protex incentiva todos os Usu\u00e1rios a estudar cuidadosamente estes Termos de Uso antes de utilizar o Site, bem como em caso de quaisquer ajustes notificados.<\/p>\n<p>In that respect, Protex urges every User to carefully study these Terms of Use prior to the use of the Website as well as in the event of any notified adjustments.<\/p>\n<p><strong>2. Registro<\/strong><\/p>\n<p>O registro pode ser necess\u00e1rio. O Usu\u00e1rio que deseja obter acesso ao funcionamento e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do Site precisa se registrar em nosso Site. Para se registrar, o Usu\u00e1rio deve ter pelo menos 18 anos de idade. A Protex \u00e9 livre para adaptar e definir as condi\u00e7\u00f5es de registro a qualquer momento.<\/p>\n<p>O registro de um menor (menor de 18 anos) \u00e9 permitido apenas com a aprova\u00e7\u00e3o expl\u00edcita e pr\u00e9via do(s) respons\u00e1vel(is) legal(is) ou do tutor.<\/p>\n<p>Ao se registrar, o Usu\u00e1rio deve criar um perfil pessoal (doravante: &#8220;Perfil do Usu\u00e1rio&#8221;) fornecendo dados pessoais corretos, verdadeiros e atualizados. Dependendo do tipo de Usu\u00e1rio, pode ser absolutamente necess\u00e1rio mencionar determinadas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Essa obriga\u00e7\u00e3o aplica-se tanto no momento da cria\u00e7\u00e3o do Perfil do Usu\u00e1rio quanto no futuro. \u00c9 responsabilidade exclusiva do Usu\u00e1rio corrigir ou excluir quaisquer dados incorretos.<\/p>\n<p>Cada Perfil do Usu\u00e1rio \u00e9 estritamente individual, pessoal e confidencial. O Usu\u00e1rio n\u00e3o pode transferir seu Perfil para terceiros sem o consentimento expl\u00edcito da Protex. O Usu\u00e1rio \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel por todas as a\u00e7\u00f5es realizadas atrav\u00e9s do Perfil do Usu\u00e1rio e pela confidencialidade dos dados do Perfil, incluindo os detalhes de login.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio deve relatar \u00e0 Protex qualquer viola\u00e7\u00e3o da confidencialidade do Perfil do Usu\u00e1rio. A Protex tomar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias para restaurar a confidencialidade.<\/p>\n<p><strong>3. Limita\u00e7\u00f5es ao direito de <\/strong><\/p>\n<p>O direito de uso \u00e9 limitado no sentido de que o Usu\u00e1rio deve abster-se de quaisquer a\u00e7\u00f5es que tenham ou possam ter um impacto prejudicial no funcionamento e na seguran\u00e7a do Site, nos outros Usu\u00e1rios e\/ou no uso do Site. O uso do Site n\u00e3o deve violar estes Termos de Uso, a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, os direitos de terceiros e\/ou o c\u00f3digo de conduta geralmente aceito na Internet.<\/p>\n<p>As seguintes a\u00e7\u00f5es s\u00e3o absolutamente proibidas:<\/p>\n<ul>\n<li>Utilizar programas de software destinados \u00e0 coleta e aquisi\u00e7\u00e3o de dados, como spiders, crawlers, rob\u00f4s e softwares similares (n\u00e3o limitado apenas a esses exemplos).<\/li>\n<li>Usar o Site e seus dados para spamming, correntes, e-mails n\u00e3o solicitados e\/ou varia\u00e7\u00f5es similares.<\/li>\n<li>Perseguir outros Usu\u00e1rios e\/ou tentar convenc\u00ea-los de cren\u00e7as pol\u00edticas e\/ou religiosas.<\/li>\n<li>Acessar perfis de outros Usu\u00e1rios de forma n\u00e3o autorizada.<\/li>\n<li>Fornecer dados pessoais incorretos ou usar uma identidade falsa durante o registro.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A lista acima n\u00e3o \u00e9, de forma alguma, exaustiva.<\/p>\n<p><strong>4. Medidas<\/strong><\/p>\n<p>A Protex reserva-se o direito de tomar todas as medidas necess\u00e1rias e apropriadas caso o Usu\u00e1rio viole os Termos de Uso, a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, os direitos de terceiros ou as regras de conduta geralmente aceitas na Internet. A Protex possui ampla margem de aprecia\u00e7\u00e3o para adotar medidas punitivas ou corretivas e determinar o alcance dessas medidas. As medidas ser\u00e3o sempre proporcionais \u00e0 viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Protex pode suspender tempor\u00e1ria ou permanentemente o direito de uso. Al\u00e9m disso, pode limitar o acesso geral do Usu\u00e1rio \u00e0s funcionalidades do Site, parcial ou totalmente, e de forma tempor\u00e1ria ou permanente. Dependendo das circunst\u00e2ncias, essas medidas podem ser tomadas sem aviso pr\u00e9vio. O Usu\u00e1rio n\u00e3o tem o direito de solicitar reembolsos ou indeniza\u00e7\u00f5es pelas medidas adotadas.<\/p>\n<p>Se o Usu\u00e1rio considerar que a medida tomada \u00e9 inadequada ou injustificada, ele deve informar a Protex dentro de quinze (15) dias corridos ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. A Protex levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o os argumentos apresentados, mas n\u00e3o est\u00e1 obrigada a reverter as medidas tomadas.<\/p>\n<p><strong>5. Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/strong><\/p>\n<p>Todas as informa\u00e7\u00f5es no Site t\u00eam car\u00e1ter geral. Essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o adaptadas \u00e0s circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de uma determinada pessoa ou entidade. O Usu\u00e1rio n\u00e3o pode considerar essas informa\u00e7\u00f5es como conselhos pessoais, profissionais ou jur\u00eddicos. O uso do Site \u00e9 sempre por conta e risco do Usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>A Protex toma todas as medidas necess\u00e1rias e razo\u00e1veis para garantir que as informa\u00e7\u00f5es apresentadas no Site sejam completas, corretas, atualizadas e precisas. No entanto, a Protex n\u00e3o pode oferecer garantias quanto \u00e0 qualidade e \u00e0 completude das informa\u00e7\u00f5es no Site. Caso o Usu\u00e1rio observe quaisquer imprecis\u00f5es, \u00e9 solicitado que entre em contato com o administrador do site. Consequentemente, a Protex n\u00e3o pode ser responsabilizada por danos (diretos ou indiretos) sofridos pelo Usu\u00e1rio ao consultar as informa\u00e7\u00f5es do Site.<\/p>\n<p>A Protex n\u00e3o se responsabiliza por informa\u00e7\u00f5es incorretas ou falsas no Site ou em e-mails, mesmo que resultem de neglig\u00eancia grave ou erros repetidos causados pelo Site, por v\u00edrus, crimes cibern\u00e9ticos, invas\u00f5es ou outros problemas, mesmo que a Protex tenha sido alertada sobre esses danos. Al\u00e9m disso, a Protex n\u00e3o pode ser responsabilizada pelo mau funcionamento do sistema de contato ou pela poss\u00edvel transmiss\u00e3o de v\u00edrus por meio do Site.<\/p>\n<p>A Protex n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por danos diretos ou indiretos resultantes do uso das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis neste Site.<\/p>\n<p>A Protex pode modificar ou complementar o conte\u00fado do site (incluindo links) a qualquer momento, sem aviso ou notifica\u00e7\u00e3o ao Usu\u00e1rio. A Protex n\u00e3o garante o funcionamento adequado do Site e n\u00e3o pode ser responsabilizada de forma alguma por mau funcionamento, indisponibilidade tempor\u00e1ria ou permanente do Site, ou por qualquer forma de dano, direto ou indireto, que possa resultar do acesso ou uso do Site.<\/p>\n<p>Em nenhuma circunst\u00e2ncia a Protex pode ser responsabilizada, direta ou indiretamente, de maneira especial ou qualquer outra, por danos causados pelo uso deste site ou de qualquer outro, em particular como resultado de links ou hiperlinks, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, perdas, interrup\u00e7\u00f5es de trabalho, danos a programas ou outros dados no sistema do computador, equipamentos, software ou outros do Usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>O Site pode conter hiperlinks para websites ou p\u00e1ginas de terceiros ou de seus parceiros, ou referir-se a eles indiretamente. A inclus\u00e3o de links para esses websites ou p\u00e1ginas n\u00e3o implica de forma alguma uma aprova\u00e7\u00e3o impl\u00edcita de seu conte\u00fado.<\/p>\n<p>A Protex declara explicitamente que n\u00e3o possui controle sobre o conte\u00fado ou outras caracter\u00edsticas desses websites e, em nenhuma circunst\u00e2ncia, pode ser responsabilizada por seu conte\u00fado ou caracter\u00edsticas ou por qualquer outra forma de dano resultante de seu uso.<\/p>\n<p><strong>6. Direitos de Propriedade Intelectual<\/strong><\/p>\n<p>A criatividade merece prote\u00e7\u00e3o, assim como o nosso Site e seu conte\u00fado. Essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 garantida por direitos de propriedade intelectual, que pertencem tanto \u00e0 Protex quanto a terceiros. O termo &#8220;conte\u00fado&#8221; abrange uma categoria ampla, incluindo fotos, v\u00eddeos, \u00e1udios, textos, ideias, anota\u00e7\u00f5es, desenhos, artigos, entre outros. Esse conte\u00fado \u00e9 protegido por direitos autorais, direitos de software, direitos de banco de dados, direitos de design e modelo, e outros direitos de propriedade intelectual aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p>A natureza t\u00e9cnica do nosso Site \u00e9 protegida por direitos autorais e pelos direitos sobre software e bancos de dados. Os nomes comerciais <strong>Protex<\/strong> e <strong>Vacutex<\/strong>, os slogans relacionados, logotipos, combina\u00e7\u00f5es de cores e todos os nomes comerciais que utilizamos em nosso Site tamb\u00e9m s\u00e3o protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p>Solicitamos que nossos Usu\u00e1rios n\u00e3o utilizem e\/ou modifiquem os direitos de propriedade intelectual descritos neste artigo sem o consentimento da parte detentora desses direitos.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio compromete-se a n\u00e3o violar, de nenhuma forma, os direitos de propriedade intelectual da Protex ou de qualquer outra parte. A Protex n\u00e3o pode ser responsabilizada caso o Usu\u00e1rio viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Quaisquer consequ\u00eancias, sejam elas factuais ou legais, ser\u00e3o de inteira responsabilidade do Usu\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>7. Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong><\/p>\n<p>A Protex valoriza muito a prote\u00e7\u00e3o da privacidade. Embora a maior parte das informa\u00e7\u00f5es deste Site esteja dispon\u00edvel sem a necessidade de fornecer dados pessoais, pode ser que o Usu\u00e1rio seja solicitado a fornecer tais dados. Esses dados ser\u00e3o usados exclusivamente no contexto de gest\u00e3o de clientes e fornecimento de informa\u00e7\u00f5es. Ao fornecer dados pessoais \u00e0 Protex, o Usu\u00e1rio autoriza explicitamente o processamento desses dados para os fins mencionados abaixo.<\/p>\n<p>A Protex coleta dados pessoais dos Usu\u00e1rios com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas no Site, por meio do preenchimento de formul\u00e1rios de contato ou via e-mail. A Protex compromete-se a n\u00e3o divulgar essas informa\u00e7\u00f5es a terceiros, a menos que exigido por lei ou solicitado pelas autoridades judiciais ou policiais. Esses dados pessoais s\u00e3o confidenciais e ser\u00e3o usados apenas pelos servi\u00e7os internos da Protex para fortalecer ou personalizar a comunica\u00e7\u00e3o, especialmente por meio de cartas e\/ou e-mails informativos, para manter o Usu\u00e1rio informado sobre os servi\u00e7os da Protex e para fornecer as informa\u00e7\u00f5es solicitadas. A Protex tamb\u00e9m pode usar dados pessoais para seus pr\u00f3prios fins de marketing.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio tem direito de acesso e de retifica\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais. Mediante comprova\u00e7\u00e3o de identidade (c\u00f3pia de documento de identidade), o Usu\u00e1rio pode obter gratuitamente uma notifica\u00e7\u00e3o escrita de seus dados pessoais, por meio de uma solicita\u00e7\u00e3o escrita, datada e assinada \u00e0 Protex. Caso necess\u00e1rio, o Usu\u00e1rio tamb\u00e9m pode solicitar a retifica\u00e7\u00e3o de dados pessoais incorretos, incompletos ou n\u00e3o pertinentes.<\/p>\n<p>A Protex pode coletar dados an\u00f4nimos ou agregados de natureza n\u00e3o pessoal, como o tipo de navegador, endere\u00e7o IP, sistema operacional usado ou o nome de dom\u00ednio do site pelo qual o Usu\u00e1rio acessou ou deixou o Site. Isso permite \u00e0 Protex otimizar continuamente o Site para o Usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a prote\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais, consulte nossa <strong>Declara\u00e7\u00e3o de Privacidade<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>8. O uso de cookies<\/strong><\/p>\n<p>Durante uma visita ao Site, cookies podem ser colocados no disco r\u00edgido do computador, exclusivamente para adaptar o Site \u00e0s necessidades do Usu\u00e1rio que retorna. As informa\u00e7\u00f5es coletadas por esses mini-arquivos ou cookies n\u00e3o s\u00e3o usadas para rastrear sua atividade de navega\u00e7\u00e3o em outros sites ou servi\u00e7os.<\/p>\n<p>O Usu\u00e1rio pode impedir o uso de cookies, receber um aviso quando um cookie for instalado e excluir os cookies do disco r\u00edgido. Isso pode ser feito consultando a fun\u00e7\u00e3o de ajuda do navegador de internet.<\/p>\n<p>Voc\u00ea pode encontrar mais informa\u00e7\u00f5es sobre o uso de nossos cookies na <strong>Declara\u00e7\u00e3o de Cookies<\/strong> dispon\u00edvel em nosso site.<\/p>\n<p><strong>9. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/p>\n<p>A Protex reserva-se o direito de alterar, limitar ou descontinuar o Site e os servi\u00e7os relacionados a qualquer momento e na extens\u00e3o que desejar. Isso pode ser feito sem aviso pr\u00e9vio ao Usu\u00e1rio, n\u00e3o dando origem a qualquer forma de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Se uma disposi\u00e7\u00e3o destes Termos de Uso for considerada inv\u00e1lida, a invalidade dessa disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a validade e aplicabilidade das demais disposi\u00e7\u00f5es, que permanecer\u00e3o em pleno vigor e efeito. A Protex reserva-se o direito de propor uma modifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para a(s) cl\u00e1usula(s) em quest\u00e3o.<\/p>\n<p>Os t\u00edtulos usados em nossos Termos de Uso s\u00e3o sempre ilustrativos e n\u00e3o possuem valor legal.<\/p>\n<p><strong>10. Lei Aplic\u00e1vel e Tribunal Competente<\/strong><\/p>\n<p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o exclusivamente regidos e interpretados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o belga.<\/p>\n<p>Em caso de disputa relacionada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o deste acordo, espera-se que as partes fa\u00e7am todo o poss\u00edvel para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel. Na aus\u00eancia de uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, a disputa pode ser submetida a um centro de arbitragem e media\u00e7\u00e3o (como o CEPINA) ou a um tribunal competente.<\/p>\n<p>As disputas est\u00e3o sob a jurisdi\u00e7\u00e3o dos tribunais da B\u00e9lgica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O site www.protexhealthcare.com\/por (doravante denominado &#8220;Site&#8221;) \u00e9 uma iniciativa da Protex Healthcare (doravante denominada &#8220;Protex&#8221;). Nome: Protex Healthcare Endere\u00e7o: Duwijckstraat 17, 2500 Lier, B\u00e9lgica Telefone: +32 (0)475 54 85 81 E-mail: info@protexhealthcare.com N\u00famero da empresa: BE 0566 933 623 Tribunal competente: B\u00e9lgica 1. 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